Vinicius Mendonça de Britto | Minhas publicações no JusBrasil

Vinicius Mendonça de Britto

Publicações

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Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · há 8 meses

NCPC - Demora do Poder Judiciário em analisar a petição protocolada um ano antes da decisão onde se envolve menores de idade - Inadmissibilidade.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO (...) DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (...). – MS. Autos do Processo de Código nº (...) Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento...

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Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · há 8 meses

NCPC - Embargos Declaração - honorários por apreciação equitativa

ILUSTRE MAGISTRADO Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 8º - Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda,...

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Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · há 8 meses

NCPC - Embargos de Declaração, contra pedido de prorrogação de prazo judicial acolhido. Impossibilidade. Prazo que deve ser seguido por todos. Reforma da decisão.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO .... OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ...... – MS. Autos do Processo de Código nº: ..... PARTE E ADVOGADO , comparecem com lhaneza e acatamento perante sua...

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Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · ano passado

NCPC - Violação do art. 334 da Lei Processual Fux - Cerceamento - Audiência Redesignada.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA (...), JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL NO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE (...) – MS. A audiência de conciliação deve ser designada pelo juiz “com antecedência mínima...

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Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · ano passado

CPE - Central de Processamento Eletrônico - Cadastramento de Partes Erroneamente - Inadmissível - Celeridade Processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR E ADMINISTRADOR DA JUSTIÇA DO SISTEMA ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...) - MS. “INTELIGÊNCIA NÃO TEM MUQUE, MAS TEM UMA SAGACIDADE QUE NO FIM DERRUBA O...

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Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · ano passado

NCPC - Decisão para informar a data de nascimento da Executada (Resolução nº 331/2020 do CNJ). Desnecessidade, forte na Lei Processual Fux.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR E ADMINISTRADOR DA JUSTIÇA DO SISTEMA ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA DE (...) - MS. “O bom despacho das petições em Deus não consiste só em pedir, senão em...

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Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · ano passado

Apelação Criminal - Vias de fato - Maria da Penha - Absolvição - Sentença Reformada.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (...) JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE (...) – MS. “Se é certo que os indícios não merecem a excomunhão maior, não menos correto é assentar-se a...

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Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · ano passado

NCPC - Embargos de Declaração - Obscuridade do inciso IV do art. 139 do CPC. Possibilidade de Suspensão da CNH.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR E ADMINISTRADOR DA JUSTIÇA DO SISTEMA ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA DE (...) - MS. Autos do Processo de Código nº PARTE , comparece com lhaneza e...

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Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · ano passado

NCPC - Cumprimento sentença - Suspensão CNH - Possibilidade.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR E ADMINISTRADOR DA JUSTIÇA DO SISTEMA ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA DE (...) - MS. Autos do Processo de Código nº (...) PARTE , comparece com lhaneza e...

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Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · há 2 anos

Revel - Ausência de Advogado - Cumprimento de sentença - Desnecessidade de Intimação Pessoal da Sentença - Pedido de Penhora

ILUSTRE MAGISTRADO DA COMARCA DE (...) – MS. Autos do Processo de Código nº (...) Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, o qual...

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