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15 de Outubro de 2019

[Modelo] Citação via WhatsApp

Executada encontra-se ocultando inclusive do Meirinho. (Novo CPC)

Vinicius Mendonça de Britto, Advogado
há 3 anos
[Modelo] Citação via WhatsApp.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – MS.

Autos do Processo de Código nº

Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, o qual tem escritório profissional consignado no timbre desta, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, MENDONÇA, já cadastrado eletronicamente, com objetivo de requerer que a citação da Executada se dê por meio eletrônico via aplicativo WhatsApp, haja vista que a mesma oculta-se. Para tanto é necessária que a mensagem seja encaminhada via telefone celular nº (67) 9 – 0000/0000, haja vista que o próprio aplicativo confirma o seu recebimento. Para tanto, é necessário que tal fato seja certificado pela Escrivã deste cartório. In Casu, vigora os Princípios da Celeridade, Economia Processual e da Instrumentalidade das Formas. Motivo este que pede agasalho.

Aquidauana – Mato Grosso do Sul, 26 de julho de 2.016.

204 Comentários

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Temerário. A certeza do recebimento da mensagem não traz segurança às partes e que pode trazer prejuízo e nulidade processual. continuar lendo

Discordo em parte. A medida seria apenas em caso de ocultamento ou dificuldade de citação, portanto, excepcional. Questionamentos poderiam surgir como: o número de telefone é incorreto, ou o usuário desativou o "feedback" de visualização, gerando nulidade.

Porém, ao meu ver, se seguirmos tal linha de raciocínio, não deveria sequer existir a citação por edital, vez que esta é bem mais insegura que a realizada pelo App.

Abraços. continuar lendo

Concordo, pois ha neste aplicativo meio de visualizar e nao ser percebido continuar lendo

João Fortes, a citação por edital é modalidade de citação ficta, onde presume-se o recebimento. Não há que se falar em insegurança neste caso, tampouco ventilar qualquer possibilidade de nulidade, vez que, ao contrário da citação por WhatsApp, esta possui previsão legal.
Quanto à citação por WhatsApp, a primeira coisa a se considerar é se o número informado é mesmo o da executada, neste ponto concordo com você. Não há segurança jurídica na citação por este aplicativo, posto que não há como ter certeza de seu recebimento. continuar lendo

Muito mais temerário que isso é a citação por edital. O mundo jurídico vive em outro planeta. Já passou da hora de se atualizar e enfrentar uma séria autocrítica. Doutrinas/jurisprudências/Leis obsoletas num mundo em frenética mudança. continuar lendo

Eu concordo e acrescento que, ainda que o número se encontre em nome de alguém, não quer dizer, necessariamente, que seja esse alguém que o utilize de modo efetivo, podendo a citação ou intimação ser remetida à pessoa errada e quiçá a alguém que não deveria tomar conhecimento do fato... é realmente um absurdo, sequer a mera possibilidade ... continuar lendo

Se criado um grupo a confirmação de leitura será enviada. continuar lendo

Interessante acrescentar que, ainda que o número se encontre em nome de alguém, não quer dizer, necessariamente, que seja esse alguém que o utilize de modo efetivo, podendo a citação ou intimação ser remetida à pessoa errada e quiçá a alguém que não deveria tomar conhecimento do fato... é realmente um absurdo, sequer a mera possibilidade ... A citação por mandado por hora certa e/ou por edital, conforme o caso, existe de modo derradeiro justamente para este fim e surtem os efeitos necessários e desejados... o que parece a intenção no caso não é apenas o efeito processual da presença do réu no processo, mas acelerar esse processo, mesmo ante a hipótese de se praticar alguma ilegalidade contra a parte na esfera constitucional. continuar lendo

É um ótimo meio para fazer a intimação de alguns indivíduos, entretanto, ainda sim o Whatsapp faz a confirmação de leitura das mensagens e isso pode ser uma questão de discussão nesse modelo, uma coisa é receber outra é ler e tomar ciência, vale a pena ressaltar que algumas pessoas desativam a confirmação de leitura das mensagens e está pode afirmar em outro momento que não foi devidamente citado, pelo fato de não ter a confirmação de leitura. É uma nova forma de intimar as partes, porém, sem segurança alguma. continuar lendo

Excelente, mas conhecendo as coisas como funcionam teríamos também que comprovar que aquele número pertence a pessoa do polo passivo da ação. continuar lendo

Então seria melhor citar por gravação de voz (pelo whatsapp), pois ainda que a pessoa desative a visualização para textos, por voz não é possível. A não ser que ela não ouça a gravação (o que seria quase impossível devido a curiosidade). continuar lendo

A indicação de recebimento e leitura não garante que foi o citado quem leu. a mensagem pode ser apagada e ficará a dúvida e em dúvida... continuar lendo

Felipe Miranda
É possível ouvir os áudios enviados pelo whatsapp sem que o aplicativo acuse a abertura do arquivo. continuar lendo

Mas, a própria justiça vive bloqueando e desbloqueando o Whatsapp..... Não vai funcionar, nunca. continuar lendo

Agora, falando sério. Só se o APP permitir assinatura eletrônica reconhecida oficialmente. Tanto do juiz, quanto do intimado. E emita um código de recebimento, como acontece no recibo de declaração do IRPF. continuar lendo

Sou funcionário do TJCE do interior, esses meios de citações e intimações o Juiz não está aceitando. Ele só admite para processos eletrônicos, mas no interior ainda não se usa os processos eletrônicos. Mas seria uma boa para a celeridade processual. continuar lendo