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Vinicius Mendonça de Britto

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Publicações

(135)

Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · há 3 anos

NCPC - Embargos Declaração - honorários por apreciação equitativa

ILUSTRE MAGISTRADO Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 8º - Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda,...

Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · há 3 anos

NCPC - Embargos de Declaração, contra pedido de prorrogação de prazo judicial acolhido. Impossibilidade. Prazo que deve ser seguido por todos. Reforma da decisão.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO .... OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ...... – MS. Autos do Processo de Código nº: ..... PARTE E ADVOGADO , comparecem com lhaneza e acatamento perante sua...

Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · há 3 anos

NCPC - Violação do art. 334 da Lei Processual Fux - Cerceamento - Audiência Redesignada.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA (...), JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL NO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE (...) – MS. A audiência de conciliação deve ser designada pelo juiz “com antecedência mínima...

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Comentários

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Vinicius Mendonça de Britto

Comentário · há 3 anos

STJ determina que operadoras de planos de saúde devem cobrir cirurgia plástica reparadoras pós bariátrica

Carolina Abibi · há 3 anos

cade a fonte?

Vinicius Mendonça de Britto

Comentário · há 3 anos

Revisão do fgts: STF adia decisão

Dica De Ouro · há 3 anos

Vai começar a prolatação igual da energia (TUSD), poupança ....

Vinicius Mendonça de Britto

Comentário · há 3 anos

NCPC - Da gratuidade processual e da desnecessidade da juntada da declaração de pobreza

Vinicius Mendonça de Britto · há 10 anos

Vc poderá requerer a gratuidade processual a qualquer momento.

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Recomendações

(137)

Karla Fonseca

Notícia · há 3 anos

STJ firma posição e gera impedimento para cobranças extrajudiciais de dívida com mais de 5 anos

A questão das dívidas e suas cobranças é uma fonte constante de preocupação para muitos brasileiros. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um posicionamento crucial sobre a...

Dr Francisco Teixeira

Notícia · há 3 anos

STF - Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o recebimento de denúncia contra J.V.T., em...

Sofia Jacob

Notícia · há 3 anos

Filó, a capivara corajosa que desafiou o Ibama

Se você acompanha as redes sociais, provavelmente ouviu falar sobre um simpática capivara amazonense chamada Filomena, apelidada carinhosamente de Filó pelo "tutor" Agenor Tupinambá, estudante de...

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