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Vinicius Mendonça de Britto, Advogado

Vinicius Mendonça de Britto
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Vinicius Mendonça de Britto, Advogado
Vinicius Mendonça de Britto
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Vinicius Mendonça de Britto, Advogado
Vinicius Mendonça de Britto
Modelo e peça · mês passado

NCPC - Audiência de Instrução - Intimação de partes e testemunhas para comparecimento no escritório do advogado - Impossibilidade.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE (...) – SP. "Eu, ao invés de desrespeitar a justiça, eu quero que se faça justiça no país. Por isso eu quero ter um...
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Vinicius Mendonça de Britto, Advogado
Vinicius Mendonça de Britto
Modelo e peça · há 7 meses

NCPC - Audiência Virtual - Demora Excessiva - Pedido de Realização de Audiência Presencial - Faculdade da Parte.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (nome do juiz), JUIZ DE DIREITO DO (...) OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE (...) – MS. “ A PRESENÇA FÍSICA DO JUIZ É NECESSÁRIA .” (Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins)...
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Vinicius Mendonça de Britto, Advogado
Vinicius Mendonça de Britto
Modelo e peça · há 8 meses

NCPC - Designação de audiência por videoconferência - Pandemia - Pedido para realização de audiência presencial quando do retorno das atividades presenciais do Judiciário.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (nome do Juiz), JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE (...) – MS. "A presença física do juiz é necessária." (Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins)...
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Comentários

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Vinicius Mendonça de Britto, Advogado
Vinicius Mendonça de Britto
Comentário · mês passado

Quando a taxa de juros é considerada abusiva nos contratos bancários?

Elisama Tamar · mês passado
Engraçado que a "taxa média de mercado" nunca é informada nós julgados.
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Vinicius Mendonça de Britto, Advogado
Vinicius Mendonça de Britto
Comentário · há 2 meses

Isenção do recolhimento do ITCMD

Vinicius Mendonça de Britto · há 2 anos
Aguarde o juiz determinar o recolhimento, aí vc se manifesta.
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Vinicius Mendonça de Britto, Advogado
Vinicius Mendonça de Britto
Comentário · há 7 meses

Isenção do recolhimento do ITCMD

Vinicius Mendonça de Britto · há 2 anos
Não sei lhe dizer se é uníssona, mas o TJMS vem entendendo assim, verbis:

“é perfeitamente possível que o juiz do inventário declare a apelada isenta do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, analisando a situação da herdeira, a qual foi declarada como miserável, nos ditames legais – posto que beneficiária da justiça gratuita.” (TJMS – Ap. nº 0044011-24.2011.8.12.0001)
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Recomendações

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Carlos Oliveira, Advogado
Carlos Oliveira
Comentário · mês passado

NCPC - Declaração extrajudicial para exoneração de alimentos pagos pelo pai

Vinicius Mendonça de Britto · há 2 anos
Parabéns e obrigado por compartilhar este modelo de trabalho como apoio.
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Simone Santana
Comentário · há 2 meses

Isenção do recolhimento do ITCMD

Vinicius Mendonça de Britto · há 2 anos
Prezado, este pedido deve ser feito antes do inventário ou depois, estou com um caso de inventário para fazer, o de cujus deixou um apto que estavam em seu nome somente, mas era casado comunhão parcial (estavam juntos desde antes de ele adquirir o apto), e um veículo.
A lei 18.573/2015 do Estado do Paraná permite isenção caso o bem seja único do cônjuge sobrevivente. Pensei em pedir no próprio inventário, mas como se trata de imposto, e lendo algumas decisão, não sei se terá efeito prático para não pagamento
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R
Rosangela Oliveira
Comentário · há 3 meses

NCPC - Declaração extrajudicial para exoneração de alimentos pagos pelo pai

Vinicius Mendonça de Britto · há 2 anos
Parabéns, clara e objetiva a peça.
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